Projeto de Resolução nº 1 de 2025 | Norma promulgada | 28/03/2025 (Projeto de Resolução nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
28/03/2025
Unidade Local
Secretária Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRE
Data Encaminhamento
29/03/2025
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria promulgada - Resolução nº 109/2025.