Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 | Matéria Aprovada | 21/03/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

21/03/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Secretária Legislativa - SECLEG

Data Encaminhamento

21/03/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria Aprovada

Turno

Votação Única em Regime de Urgência

Urgente ?

Não

Texto da Ação

O Projeto de Lei n.º 26/2025, foi aprovado por unanimidade dos presentes na 3ª Sessão Extraordinária, realizada no 20 de março de 2025. Segue para a Diretoria Legislativa para elaboração de autógrafo e demais providências.