Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 22/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/05/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após leitura e conhecimento público da proposição, encaminha-se o Projeto de Lei nº 79/2026 para análise das Comissões Permanentes.