Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 27/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

27/04/2026

Unidade Local

CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Secretária Legislativa - SECLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Após análise e parecer favorável das comissões, segue Projeto de Lei nº 61/2026 para providências.