Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 07/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
07/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei n° 52/2026, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado e lido para conhecimento público no expediente da 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de abril de 2026. De ordem do Presidente, encaminha-se para Análise das Comissões Permanentes Competentes.