Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 02/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/04/2026
Unidade Local
Secretária Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue Projeto de Lei nº 46/2026 de autoria do Poder Executivo para as Comissões Permanentes, conforme solicitado pelo Presidente