Requerimento de Urgência nº 7 de 2026 | Matéria Arquivada | 27/04/2026 (Requerimento de Urgência nº 7 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/04/2026
Unidade Local
Secretária Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Requerimento de Urgência n.º 07/2026, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, na 12ª Sessão Ordinária de 23 de abril de 2026.