Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Norma promulgada | 26/03/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/03/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRE
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução nº 113/2026 sancionada e publicada no diário oficial CINDERONDONIA, dia 26/03/2026