Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Análise Preliminar | 06/03/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Procuradoria Jurídica - PROJUR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Análise Preliminar
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após leitura em plenário para conhecimento público, segue projeto para analise e Parecer Jurídico, conforme solicitado pelo Presidente. Após análise, encaminhar o processo às Comissões Permanentes.