Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 20/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após leitura e conhecimento público, encaminha-se Projeto de Lei n° 40/2026 para análise das comissões permanentes, conforme solicitação do Presidente