Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 13/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei n° 29/2026 de autoria do Poder Executivo, foi apresentado e lido para conhecimento público no expediente da 6ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 12 de março de 2026. De ordem do Presidente, encaminha-se para Análise das Comissões Permanentes Competentes.