Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 18/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

18/03/2026

Unidade Local

CESAS - Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social

Unidade Destino

Secretária Legislativa - SECLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Concluída a análise e resultado favorável da votação do Projeto de Lei n.º 26/2026, nas Comissões, segue para providências da Diretoria Legislativa.