Requerimento de Urgência nº 3 de 2026 | Matéria Aprovada | 13/03/2026 (Requerimento de Urgência nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretária Legislativa - SECLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei n.º 20/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade dos presentes,
em discussão e votação única, na 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 12.03.2026. Segue para elaboração
do autógrafo.
em discussão e votação única, na 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 12.03.2026. Segue para elaboração
do autógrafo.