Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Matéria Transformada em Lei | 26/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2026
Unidade Local
Executivo Municipal - PREF
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 3.044/2026 publicada no diário oficial CINDERONDONIA, dia 24.02.2026.