Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação Única | 22/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/02/2026
Unidade Local
Secretária Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminha-se o Projeto de Lei n.º 16/2026, de autoria do Poder Executivo, para deliberação plenária em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO na 1ª Sessão Extraordinária a realizar-se dia 22.02.2026