Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação Única | 20/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
CESAS - Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Concluída a análise e resultado favorável da votação do Projeto de Lei n.º 13/2026, nas Comissões, encaminha-se para votação e discussão na 1ª Sessão Extraordinária do dia 22/02/2026