Requerimento de Urgência nº 2 de 2026 | Matéria Arquivada | 23/02/2026 (Requerimento de Urgência nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
Secretária Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Requerimento de Urgência n.º 02/2026, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi aprovado por unanimidade dos presentes, em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO única, na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 22.02.2026