Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação Única | 19/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
Secretária Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminha-se o Projeto de Lei n.º 08/2026, de autoria do Poder Executivo, para deliberação plenária em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO na 3ª Sessão Ordinária a realizar-se dia 19.02.2026