Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Matéria Aprovada | 20/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretária Legislativa - SECLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade, em discussão e Votação única, na 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 19/02/2026. Segue para Elaboração de Autógrafo.