Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 19/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

19/02/2026

Unidade Local

CESAS - Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social

Unidade Destino

Secretária Legislativa - SECLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Concluída a análise e resultado favorável da votação do Projeto de Lei nº 01/2026, nas Comissões, segue para providências da Diretoria Legislativa.