Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Leitura em Plenário | 12/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
Secretária Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Leitura em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminha-se Projeto de Lei n° 16/2026 de autoria do Poder Executivo para leitura e conhecimento público na 2ª Sessão Ordinária de 2026 no dia 12 de fevereiro de 2026 às 19h.