Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 | Aguardando distribuição para as Comissões | 13/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretária Legislativa - SECLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando distribuição para as Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei n° 13/2026, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado e lido para conhecimento público no expediente da 2ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 12 de fevereiro de 2026. Segue para a Diretoria Legislativa para providências.