Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 09/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

09/02/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição distribuída às comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Conforme a Presidência, encaminhamos o Projeto de Lei n°06/2025, de autoria do Poder Executivo, para Análise das Comissões Permanentes Competentes.