Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025 | Matéria Arquivada | 05/01/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
05/01/2026
Unidade Local
Secretária Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Processo encerrado tendo em vista o Ofício nº 079/PGM/2025 Espigão do Oeste, 05 de novembro de 2025, o qual enviou um novo Projeto para deliberação legislativa. Sendo Cadastrado como novo Projeto e seguiu todas as etapas dos tramites legislativos (processo tipo 61 n°02/2025).