Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025 | Providências | 23/12/2025 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/12/2025
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PROJUR
Unidade Destino
Secretária Legislativa - SECLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Vistos, etc.
Considerando que, mediante as informações da Diretora Legislativa (ID 1300093), inexistem razões para a continuidade de tramitação do presente Processo legislativo, Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, devolvo o feito àquela Diretoria Legislativa, para o encaminhamento do necessário ao encerramento do Processo.
Considerando que, mediante as informações da Diretora Legislativa (ID 1300093), inexistem razões para a continuidade de tramitação do presente Processo legislativo, Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, devolvo o feito àquela Diretoria Legislativa, para o encaminhamento do necessário ao encerramento do Processo.