Projeto de Resolução nº 4 de 2025 | Análise Preliminar | 12/12/2025 (Projeto de Resolução nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
12/12/2025
Unidade Local
CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Procuradoria Jurídica - PROJUR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Análise Preliminar
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Senhor Procurador, as Comissões Permanentes enviam o Processo com o Projeto de Resolução n° 04/2025, de autoria da vereadora Nadja Lagares, conforme solicitado pela autora do projeto, para análise e parecer jurídico.