Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 | Matéria Arquivada | 08/07/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/07/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRE
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Decreto n° 76/2025, que dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio n.º 21.2024 .TCE e julga regular a Prestação de Contas do Município de Espigão do Oeste-RO (exercício 2023), publicado no diário Oficial CINDERONDONIA dia 27 de junho de 2025