Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025 | Matéria Aprovada | 23/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

23/12/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Secretária Legislativa - SECLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria Aprovada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

O Projeto de Lei nº 167/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e Votação única, na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 22/12/2025. Segue para Elaboração de Autógrafo.