Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação Única | 19/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

19/12/2025

Unidade Local

CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação Única

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Após parecer favorável das comissões, encaminha-se Projeto de Lei nº 165/2025 para discussão e Votação na 11ª Sessão Extraordinária do dia 19/12/2025