Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 18/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

18/12/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição distribuída às comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

O Projeto de Lei nº 165/2025, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado e lido para conhecimento público no expediente da 9ª Sessão Extraordinária realizada no dia 17/12/2025. Segue para as Comissões Permanentes para providências.