Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 12/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

12/12/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição distribuída às comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

O Projeto de Lei nº 164/2025, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado e lido para conhecimento
público no expediente da 40ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de dezembro de 2025. Segue para as
Comissões Permanentes para providências.