Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025 | Matéria Aprovada | 05/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

05/12/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Secretária Legislativa - SECLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria Aprovada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

O Projeto de Lei nº 152/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade na 39ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de dezembro de 2025. Segue para Diretoria Legislativa para elaboração de autógrafo