Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025 | Parecer Concluído | 18/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/12/2025
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PROJUR
Unidade Destino
CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Vistos, etc.
Parecer FAVORÁVEL.
A proposição reveste-se das formalidades e condições mínimas exigidas para o conteúdo que encerra.
Ademais, faz-se acompanhar do respectivo cálculo atuarial de 2025, assim como dos respectivos demonstrativos da base de cálculo e da memória de cálculo utilizada, contendo ainda o plano de amortização do déficit atuarial até o exercício 2065.
Destarte, somos pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 140/2025.
Às Comissões temáticas e ao Plenário, para exercício do seu mister constitucional.
Parecer FAVORÁVEL.
A proposição reveste-se das formalidades e condições mínimas exigidas para o conteúdo que encerra.
Ademais, faz-se acompanhar do respectivo cálculo atuarial de 2025, assim como dos respectivos demonstrativos da base de cálculo e da memória de cálculo utilizada, contendo ainda o plano de amortização do déficit atuarial até o exercício 2065.
Destarte, somos pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 140/2025.
Às Comissões temáticas e ao Plenário, para exercício do seu mister constitucional.