Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025 | Análise Preliminar | 26/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/09/2025
Unidade Local
CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Procuradoria Jurídica - PROJUR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Análise Preliminar
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Senhor Procurador, conforme solicitado pela Comissão de Finanças e Orçamento, encaminhamos o Projeto de Lei n° 127/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", para análise e Parecer Jurídico, observando os Prazos regimentais.
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", para análise e Parecer Jurídico, observando os Prazos regimentais.