Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025 | Proposição retirada pelo autor | 26/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/11/2025
Unidade Local
Executivo Municipal - PREF
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição retirada pelo autor
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em face da solicitação formal do Poder Executivo Municipal, autor da propositura original, que manifestou o desejo de retirar o projeto de lei anteriormente encaminhado a esta Casa, com o objetivo de promover ajustes e melhorias substanciais no texto, e considerando que o referido pleito foi acatado e o projeto original foi oficialmente retirado de tramitação, e, ainda, CONSIDERANDO que o Poder Executivo encaminhou novo texto legislativo, registrado sob o nº 154/2025, o qual incorpora as alterações e aperfeiçoamentos pretendidos, arquiva-se definitivamente o projeto de lei, dando-se por encerrada sua tramitação perante esta Casa Legislativa.