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Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 703.182,35 (setecentos e três mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 013/2023/PGE/DER-RO Recuperação de Estradas Vicinais, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Município de Espigão do Oeste-RO.