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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o transporte renumerado de passageiro individual em motos particulares cadastradas através de aplicativos.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Waltinho Lara
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2025
Última Ação: LEI 2.968/2025 SANCIONADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL CINDERONDONIA DIA 07 DE JULHO DE 2025.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Weliton Pereira Campos - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: Lei 2.924 sancionada e publicada em 16/04/2025 no Diário Oficial CINDERONDONIA.
Matéria Anexada:
Requerimento de Urgência nº 6 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Autor(es):
CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
2
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A LEI QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, “MOTOTAXISTA”, COM O
USO DE MOTOCICLETA, ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA A REGULAÇÃO DESTE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Kissila Ponath
Relatorias:
Waltinho Lara (CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2025
Última Ação: LEI n.º 2.966/2025 SANCIONADA E PUBLICADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2025 NO DIÁRIO OFICIAL CINDERONDONIA.
Documentos Acessórios:
3
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REQ 14/2025 - Requerimento
Ementa: Requerer a constituição de 02 (duas) Comissões Especiais Temporárias. (Saneamento Básico e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais/Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
Apresentação: 26 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2025
Última Ação: Norma Promulgada - Resolução nº 110/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Autor(es):
Amilton Alves
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REQ 20/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitação de informações ao Poder Executivo da relação da contemplação da licença premium dos servidores municipais.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
Nadja Lagares
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Encaminha-se o Requerimento de informação nº 20/2025, de autoria da Vereadora Nadja Lagares, aprovado na 27ª Sessão Ordinária realizada dia 04 de setembro de 2025
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1
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REQ 25/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita Prorrogação de prazo da Comissão Especial Temporária de Estudo referente o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Waltinho Lara
Localização Atual: Secretária Legislativa - SECLEG
Status: Matéria Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Última Ação: O Requerimento n° 25/2025, de autoria da Comissão Temporária de Estudos - Estatuto do Servidor Público e PCCS, foi aprovado por unanimidade dos presentes na 35ª Sessão Ordinária realizada no dia 30.10.2025. Segue para Diretoria Legislativa para providências.
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