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Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, por Anulação Parcial de Dotação e Superávit, no valor de R$ 7.717.461,78 (sete milhões, setecentos e dezessete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em suas ações, custeadas pelo MDE, FUNDEB e Salário Educação.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações.

Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, em suas ações, destinado a Política Pública de Assistência promovendo capacitação por meio de Cursos Profissionalizantes, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município de Espigão do Oeste-RO

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 111.698,95 (cento e onze mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008

Abre Crédito Adicional Especial Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 84.422,50 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura SEMELC e Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS, em suas ações.

Requer informações sobre a tramitação do Projeto de Lei referente à modificação da carga horária dos professores da rede municipal.