{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "78", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Waltinho Lara", "texto_original": "http://sapl.espigaodoeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/78/pl_36_16_merged.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o transporte renumerado de passageiro individual em motos particulares cadastradas atrav\u00e9s de aplicativos."}, {"id": "97", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Weliton Pereira Campos", "texto_original": "http://sapl.espigaodoeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/97/pl_49.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N\u00ba 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008"}, {"id": "129", "ano": "2025", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Kissila Kerley Ponath", "texto_original": "http://sapl.espigaodoeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/129/projeto_merged.pdf", "ementa": "CRIA A LEI QUE REGULAMENTA O EXERC\u00cdCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, \u201cMOTOTAXISTA\u201d, COM O\r\nUSO DE MOTOCICLETA, ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA A REGULA\u00c7\u00c3O DESTE SERVI\u00c7O DO MUNIC\u00cdPIO DE ESPIG\u00c3O DO OESTE E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "14", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.espigaodoeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/14/requerimento-14.pdf", "ementa": "Requerer a constitui\u00e7\u00e3o de 02 (duas) Comiss\u00f5es Especiais Tempor\u00e1rias. (Saneamento B\u00e1sico e Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais/Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o (PCCR)."}, {"id": "174", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Nadja Lagares", "texto_original": "http://sapl.espigaodoeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/174/requerimento_de_informacao-20.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo da rela\u00e7\u00e3o da contempla\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a premium dos servidores municipais."}, {"id": "191", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Waltinho Lara", "texto_original": "http://sapl.espigaodoeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/191/0001-requerimento-25.pdf", "ementa": "Solicita Prorroga\u00e7\u00e3o de prazo da Comiss\u00e3o Especial Tempor\u00e1ria de Estudo referente o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais e do Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios (PCCS)."}]}