{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "15", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Waltinho Lara", "texto_original": "http://sapl.espigaodoeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/15/01-requerimento-padrao-009.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es formais quanto \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e ao prazo para disponibiliza\u00e7\u00e3o dos laudos t\u00e9cnicos de seguran\u00e7a do trabalho, sendo o LTCAT (Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho), o PPRA (Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais) e os PPPs (Perfis Profissiogr\u00e1ficos Previdenci\u00e1rios), referentes aos servidores p\u00fablicos municipais que atuam em \u00e1reas insalubres, em especial aos lotados na SEMOD."}]}