Parecer - PARECER JURÍDICO nº 86/2026/PROJUR de 03/03/2026 por Procurador Jurídico Claudevon Martins Alves (Veto nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO nº 86/2026/PROJUR
Data
03/03/2026
Autor
Procurador Jurídico Claudevon Martins Alves
Ementa
INTERESSADO: Poder Legislativo
PROCESSO - Eletrônico (tipo 62): Nº 01/2026 - Câmara Municipal
ASSUNTO: Veto nº 01/2026, do Prefeito Municipal
REFERÊNCIA: “Veto do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Espigão do Oeste/RO, Weliton Pereira Campos, ao Projeto de Lei Nº 161/2025, de Autoria do Vereador WALTER GONÇALVES LARA”
PROCESSO - Eletrônico (tipo 62): Nº 01/2026 - Câmara Municipal
ASSUNTO: Veto nº 01/2026, do Prefeito Municipal
REFERÊNCIA: “Veto do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Espigão do Oeste/RO, Weliton Pereira Campos, ao Projeto de Lei Nº 161/2025, de Autoria do Vereador WALTER GONÇALVES LARA”
Indexação
Texto Integral