Parecer - Pareceres das Comissões Permanentes de 17/04/2026 por Relatores: Hermes Pereira Jr. (CLJRF), Gilmar Loose (CFO) e Nadja Lagares (CESAS) (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Pareceres das Comissões Permanentes

Data

17/04/2026

Autor

Relatores: Hermes Pereira Jr. (CLJRF), Gilmar Loose (CFO) e Nadja Lagares (CESAS)

Ementa

Indexação

Texto Integral