Parecer - Pareceres das Comissões Permanentes de 13/03/2026 por Relatores: Adriano Meireles da Paz (CLJRF) e Gilmar Loose (CAMA) (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Pareceres das Comissões Permanentes
Data
13/03/2026
Autor
Relatores: Adriano Meireles da Paz (CLJRF) e Gilmar Loose (CAMA)
Ementa
Indexação
Texto Integral