Lei - Lei n° 3.055/2026 de 25/02/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Lei
Nome
Lei n° 3.055/2026
Data
25/02/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 31.457,67 (trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 082/2023/PGE/DER-RO - Recuperação de Estradas Vicinais
Indexação
Texto Integral