Lei - Lei nº 3.052/2026 de 24/02/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Lei

Nome

Lei nº 3.052/2026

Data

24/02/2026

Autor

Poder Executivo

Ementa

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 594.193,23 (quinhentos e noventa e quatro mil, cento e noventa e três reais e vinte e três centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, provenientes de recursos do Termo Aditivo ao Convênio n° 342/2024/PGE-DERADM

Indexação

Texto Integral