Lei - Lei nº 3.050/2026 de 24/02/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Lei
Nome
Lei nº 3.050/2026
Data
24/02/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 18.474,55 (dezoito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, provenientes de recursos do CONVÊNIO n°168/18/PJ/DER-RO - Pavimentação Asfáltica e Iluminação Pública da Pista de Caminhada
Indexação
Texto Integral