Parecer - Pareceres das Comissões Permanentes de 20/02/2026 por Relatores: Hermes Pereira Jr. (CLJRF) e Gilmar Loose (CFO) (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Pareceres das Comissões Permanentes
Data
20/02/2026
Autor
Relatores: Hermes Pereira Jr. (CLJRF) e Gilmar Loose (CFO)
Ementa
Indexação
Texto Integral