Parecer - Pareceres das Comissões Permanentes de 20/02/2026 por Relatores: Adriano Meireles da Paz (CLJRF), Genezio Mateus (CFO) e Gilmar Loose (CAMA) (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Pareceres das Comissões Permanentes
Data
20/02/2026
Autor
Relatores: Adriano Meireles da Paz (CLJRF), Genezio Mateus (CFO) e Gilmar Loose (CAMA)
Ementa
Indexação
Texto Integral