Parecer - Pareceres das Comissões Permanentes de 20/02/2026 por Relatores: Hermes Pereira Jr. (CLJRF), Severino Schulz (CFO) e Genezio Mateus (CESAS) (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Pareceres das Comissões Permanentes

Data

20/02/2026

Autor

Relatores: Hermes Pereira Jr. (CLJRF), Severino Schulz (CFO) e Genezio Mateus (CESAS)

Ementa

Indexação

Texto Integral