Parecer - Pareceres das Comissões Permanentes de 20/02/2026 por Relatores: Walter Gonçalves Lara (CLJRF) e Alexandro Ferraz da Silva (CAMA) (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Pareceres das Comissões Permanentes
Data
20/02/2026
Autor
Relatores: Walter Gonçalves Lara (CLJRF) e Alexandro Ferraz da Silva (CAMA)
Ementa
Indexação
Texto Integral